O Tribunal de Contas realizou na segunda-feira (9/11) um webinar para gestores municipais sobre como lançar emendas parlamentares nas prestações de contas do sistema Aplic. O auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal explicou as fontes de recurso, o código orçamentário e a origem das emendas.
Na transferência especial, o dinheiro vai direto ao município, sem convênio, com ao menos 70% aplicado em despesas de capital. Os códigos 706 (União) e 710 (estados) identificam esses repasses, e cabe às prefeituras divulgá-los em seus portais. Novos webinars estão marcados para 16 e 24 de novembro.
Com informações de Olhar Direto.