O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu na quinta-feira (15/10) o Cejusc do Agronegócio, apontado como o primeiro centro do Brasil voltado exclusivamente a disputas do campo.
A unidade tem alcance em todo o estado e funcionará principalmente de forma virtual. Entre os temas atendidos estão recuperação judicial, contratos de arrendamento e financiamento, defensivos agrícolas, posse e propriedade e títulos de crédito. O produtor pode procurar o centro antes de entrar na Justiça ou no meio de um processo já em andamento.
Segundo a juíza coordenadora, Joseane Antunes, o acordo fechado no centro tem o mesmo valor de uma decisão judicial. Mato Grosso é o estado que mais recebe pedidos de recuperação judicial do setor, e o CNJ acompanha a experiência para avaliar sua expansão a outras unidades da federação.
Com informações de TJMT.