Um plano de saúde terá de custear integralmente a cirurgia robótica indicada a um paciente com câncer de próstata. A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso da operadora e manteve a decisão de primeira instância que garantiu o procedimento.
O médico responsável recomendou a prostatectomia radical pela técnica robótica, por ser menos invasiva e apresentar melhores resultados clínicos e oncológicos. A operadora chegou a autorizar a cirurgia, mas se recusou a pagar pelo método escolhido, sob o argumento de que a técnica não consta no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Diante da negativa, o paciente procurou a Justiça e obteve tutela de urgência.
No recurso, o plano sustentou que o método seria eletivo e que a cobertura não era obrigatória. Relatora do caso, a juíza convocada Tatiane Colombo observou que a operadora não contestou o diagnóstico nem a necessidade da cirurgia, apenas a técnica indicada, e destacou que cabe exclusivamente ao médico assistente definir a forma de tratamento.
Para o colegiado, a ausência no rol da ANS não afasta o dever de cobertura quando há indicação médica fundamentada, sobretudo em casos oncológicos. A decisão ressaltou ainda que negar ou retardar a autorização pode comprometer o prognóstico do paciente, em afronta aos direitos à vida e à saúde. O processo tramita sob o nº 1039084-37.2025.8.11.0000.
Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (fonte oficial).