A Comarca de Cuiabá realizará no dia 10 de novembro o sorteio de cerca de 250 cidadãos que vão compor o banco de jurados de 2027. Eles atuarão nas sessões do Tribunal do Júri da 1ª e da 11ª Varas Criminais da Capital, responsáveis pelos crimes dolosos contra a vida.
Os nomes sairão da lista geral com 11.452 pessoas, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 9 de outubro. Estar na lista não significa convocação imediata: ao longo de 2027, novos sorteios definirão quem participa de cada sessão. Em cada reunião do júri são sorteados 25 cidadãos, dos quais sete formam o conselho que decide pela condenação ou absolvição.
Julgamentos de homicídios e feminicídios dependem da presença dos jurados, e a falta do número mínimo leva ao adiamento da sessão. Pelo Código de Processo Penal, quem serve ao júri não pode ter desconto no salário e passa a ter preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos, licitações, promoções e remoções voluntárias.
A ausência sem justificativa pode render multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode se oferecer como jurado voluntário, sem necessidade de formação em Direito, pelo site da Corregedoria do TJMT ou pela Central de Serviços, na opção Cidadão.
Com informações de TJMT (leia a original).