Entrou em vigor nesta segunda-feira (4), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio. O texto foi sancionado pelo presidente da República com um veto e tem origem no PL 3.780/2023, aprovado pelo Senado em março com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
No furto simples, a pena passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, com acréscimo de metade quando o crime for cometido à noite. O furto praticado por meio de fraude eletrônica sobe para 4 a 10 anos. A mesma faixa, de 4 a 10 anos, passa a valer para o furto de celular, notebook, arma de fogo, veículo levado para outro estado ou para o exterior, gado e animais domésticos — ponto de interesse direto para os produtores rurais de Mato Grosso.
No roubo, a pena geral vai para 6 a 10 anos, e o latrocínio (roubo seguido de morte) passa a ser punido com 24 a 30 anos de prisão. A receptação comum sobe para 2 a 6 anos, enquanto a receptação de carne ou de animal de produção passa a ter pena de 3 a 8 anos.
A lei também cria o crime de cessão de “conta laranja”, com pena de 1 a 5 anos, e o estelionato por fraude eletrônica, com 4 a 8 anos. Além disso, o Ministério Público poderá oferecer a denúncia por estelionato sem depender de representação da vítima.
Foi vetado o trecho que elevava a pena do roubo com lesão corporal grave para 16 a 24 anos, sob o argumento de que a pena mínima ficaria maior que a do homicídio qualificado. O veto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Com informações de Agência Senado (fonte oficial).