Pessoas com 60 anos ou mais passam a ter prioridade na matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas públicas de Mato Grosso. A garantia está na Lei nº 13.578, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em 3 de novembro de 2026, data em que entrou em vigor.
A norma busca ampliar o acesso dos idosos à educação, reconhecendo o direito de retomar os estudos e concluir as etapas escolares independentemente da idade. A preferência vale conforme os níveis de ensino oferecidos por cada unidade e a quantidade de vagas disponíveis em cada turno.
Para ter direito ao benefício, o interessado deve apresentar, no ato da matrícula, documento oficial que comprove ter 60 anos ou mais. As escolas públicas também poderão criar outras prioridades por meio de políticas de ação afirmativa próprias.
O descumprimento da lei pode gerar responsabilização administrativa dos gestores das unidades de ensino, de acordo com as normas aplicáveis. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o que for necessário para a aplicação da medida.
Segundo o autor, muitos idosos precisaram interromper os estudos por diferentes circunstâncias da vida, e a proposta pretende assegurar a eles acesso prioritário à EJA. “Não existe idade para aprender”, afirmou Botelho.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (fonte oficial).