Com o período de férias escolares, cresce o número de viagens de crianças e adolescentes dentro do país e para o exterior. Para evitar transtornos em aeroportos e rodoviárias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou um guia com as exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas resoluções 295/2019 (viagens nacionais) e 131/2011 (viagens internacionais) do Conselho Nacional de Justiça.
Em deslocamentos pelo Brasil, menores de 16 anos que viajam desacompanhados não precisam de autorização judicial, mas devem levar autorização de um dos pais ou do responsável legal com firma reconhecida em cartório; nesse caso, a viagem só é permitida a partir dos 8 anos e em voos com escala. Se estiverem com parentes de até terceiro grau, como avós, irmãos ou tios, basta comprovar o parentesco. Com outros adultos, como amigos ou padrinhos, é necessária autorização expressa dos pais com firma reconhecida. A partir dos 16 anos, o adolescente pode viajar sozinho no país apenas com documento oficial com foto.
Para o exterior, a criança acompanhada de ambos os pais ou do responsável dispensa autorização judicial. Se estiver com apenas um dos pais, precisa da autorização do outro, com firma reconhecida. Viagens desacompanhadas ou com terceiros exigem autorização reconhecida em cartório de ambos os pais ou do responsável. O passaporte válido que traga autorização expressa para viajar desacompanhado também dispensa a autorização judicial.
Quanto aos documentos, a partir dos 12 anos é exigido documento oficial com foto, como RG ou passaporte; até os 11 anos, vale a certidão de nascimento original ou autenticada. A autorização judicial só é necessária quando um dos pais não concorda com a viagem — nesse caso, o interessado deve procurar o Juizado da Infância e Juventude com comprovante de filiação e detalhes do deslocamento.
O TJMT mantém um posto de atendimento no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e 24 horas nos fins de semana e feriados, pelo telefone (65) 9 9972-1718. O posto fica próximo ao elevador ao lado da sala da Polícia Federal e também atende demandas de consumidores, como overbooking e preterição de embarque.
Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (fonte oficial).