O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está orientando magistrados das Varas de Execução Penal, das Corregedorias dos Presídios e das Varas Criminais a fazer o cadastro no Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), mantido pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). A orientação parte do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD).
A iniciativa é conduzida por um grupo formado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), pela Corregedoria-Geral da Justiça, pelas 1ª, 2ª e 12ª Varas Criminais de Cuiabá e pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, em conjunto com a Sejus. O objetivo é adequar os procedimentos de transferência e recambiamento de presos à Resolução 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
Com o acesso, os juízes poderão consultar diretamente as informações do sistema prisional, o que deve agilizar pedidos de transferência e reduzir as solicitações manuais às unidades. Supervisor do NCJUD, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda afirmou que a atuação coordenada entre Judiciário e Executivo amplia a eficiência e a transparência.
O cadastro é feito por meio de formulário eletrônico encaminhado aos magistrados com o Ofício-Circular nº 2/2026-NCJUD, enviado por e-mail em 16 de junho, no qual deve ser selecionado o “Perfil de Consulta”. Após o registro, a Sejus libera o acesso e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da secretaria presta o suporte técnico.
Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (fonte oficial).