O Ministério da Saúde atualizou as regras que orientam a estrutura física dos estabelecimentos do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A Portaria GM/MS nº 11.925, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (6), fixa parâmetros mínimos assistenciais, funcionais e arquitetônicos para a implantação, ampliação e adequação dessas unidades.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Putira Sacuena, a norma amplia os tipos de edificação reconhecidos. Continuam previstas as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), as sedes de Polo Base, as Casas de Saúde Indígena (Casai) e os alojamentos, agora acompanhados de novos equipamentos.
Entre as novidades está a regulamentação do Centro de Referência em Saúde Indígena (CRSI), voltado a serviços especializados, urgência e emergência, vigilância e resposta a emergências sanitárias. Também foram criados o Ponto de Atendimento em Saúde Indígena (Pasi), destinado a comunidades pequenas ou de difícil acesso, com atenção primária feita pelas Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena, e a Casa de Passagem de Saúde Indígena (Capasi), para acolhimento temporário.
A portaria institui ainda a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), prevê o dimensionamento das UBSI conforme o porte populacional das aldeias, classifica as Casai em níveis local, regional e nacional e inclui as Casas de Medicinas Indígenas.
Os novos projetos deverão levar em conta o perfil epidemiológico, os aspectos socioculturais, a geografia, a logística de acesso, a população atendida e o planejamento de cada distrito sanitário.
Com informações de Ministério da Saúde (fonte oficial).