A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, na sessão plenária de quarta-feira (11), o Projeto de Lei 210/2026, que amplia a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Estado para incluir candidatos indígenas e quilombolas. De autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), a proposta agora segue para sanção do governador.
O texto altera a Lei Estadual nº 10.816, de 2019, que hoje reserva 20% das vagas a candidatos pretos e pardos. Com a mudança, esse percentual é mantido e passam a ser reservados também 5% para indígenas e 5% para quilombolas. As regras valem para a administração direta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Além da autodeclaração, o candidato precisará comprovar a condição. Indígenas poderão apresentar documento de identificação com a etnia e declaração da comunidade ou de instituição representativa, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas. Quilombolas deverão entregar declaração das lideranças da comunidade e comprovante de certificação pela Fundação Cultural Palmares, entre outros documentos previstos no edital. O projeto também cria comissões de confirmação e de recurso, com garantia de defesa.
Os cotistas poderão concorrer ao mesmo tempo às vagas de ampla concorrência, e a proposta define regras de alternância nas nomeações e de redistribuição das vagas reservadas que não forem preenchidas. A lei entra em vigor na data da publicação, mas não alcança editais já lançados, e não cria cargos nem gera despesa com pessoal.
Na justificativa, Botelho afirma que Mato Grosso tem forte presença indígena e quilombola e que esses grupos ainda estão sub-representados no serviço público. Morador da comunidade quilombola Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, Renato da Silva Bezerra destacou que jovens da comunidade estão em universidades e cursos técnicos e precisam de oportunidades de trabalho depois de formados, e pediu a sanção do projeto.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (fonte oficial).