A Prefeitura de Cuiabá começou, na quinta-feira (9), a pagar os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, mecanismo que ficou conhecido como “leilão de passivos”. Com isso, a política de redução das dívidas históricas do município entra na fase prática.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi criado pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A participação é voluntária: quem tem valores a receber pode optar pelas condições previstas no edital, como o pagamento à vista com deságio, entre outras modalidades.
Para o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, os pagamentos cumprem uma das etapas previstas na política de regularização fiscal e trazem segurança jurídica e financeira aos credores. Segundo ele, o enxugamento do passivo também ajuda a abrir espaço para novos investimentos na capital.
A prefeitura não divulgou o valor total pago nesta primeira etapa nem o número de credores contemplados.
Com informações de Prefeitura de Cuiabá (fonte oficial).