A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do prefeito Abilio Brunini que garante à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície sobre a área onde o centro comercial funciona. Foram 24 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pelo texto, a concessão vale por 30 anos e pode ser renovada, desde que mantido o interesse público. Em contrapartida, a associação assume a gestão do empreendimento e a manutenção de todo o Complexo Dom Aquino, incluindo o Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos.
O Shopping Popular passa por reconstrução desde o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu sua estrutura. Segundo a Prefeitura, a nova lei dá a segurança jurídica necessária para concluir as obras e administrar o espaço.
A legislação reserva ao menos 100 metros quadrados para um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social, e a Prefeitura fará a fiscalização permanente do cumprimento das regras. O Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo ficou fora da concessão.
O prefeito classificou o Shopping Popular como patrimônio da cidade e gerador de emprego e renda para milhares de famílias. O presidente da associação, Misael Galvão, agradeceu a parceria entre comerciantes, Prefeitura e Câmara e afirmou que o centro comercial está renascendo das cinzas.
Com informações de Prefeitura de Cuiabá (fonte oficial).