Cuiabá atualiza base de cálculo do IPTU 2026 e limita reajuste a 20% sobre o valor de 2025

Cuiabá atualiza base de cálculo do IPTU 2026 e limita reajuste a 20% sobre o valor de 2025

A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que define as regras para atualizar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do exercício de 2026. A revisão ajusta o valor venal dos imóveis da capital levando em conta localização, padrão construtivo e melhorias públicas existentes em cada região.

Para evitar saltos no carnê, o artigo 10 do decreto estabelece uma trava: o IPTU de 2026 não poderá superar em mais de 20% o valor lançado em 2025. Quando o cálculo técnico apontar alta maior, a prefeitura aplicará desconto automático para respeitar o teto; se a variação for inferior a 20%, prevalece o valor apurado.

O benefício, porém, é concedido sob condição resolutiva. O imposto de 2026 precisa ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026; se houver saldo devedor depois dessa data, o desconto e a trava deixam de valer e o tributo passa a ser cobrado sobre a base integral.

A regra vale para imóveis sem alterações no cadastro. Nos casos de reforma, ampliação ou mudança de uso, o limite incide sobre um valor de referência que considera as novas características com os preços de 2025. Unidades novas, como apartamentos recém-entregues e terrenos desmembrados com primeira inscrição em 2026, ficam fora da trava.

O valor venal é a soma do valor do terreno e da construção, influenciado por fatores como asfalto, esgoto, água, iluminação pública, padrão do imóvel (luxo, alto, normal ou popular) e estado de conservação. Segundo a prefeitura, o objetivo é modernizar a arrecadação, garantir justiça fiscal e dar previsibilidade aos contribuintes.

Com informações de Prefeitura de Cuiabá (fonte oficial).

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