O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) contestou nesta quarta-feira (11) o procedimento aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2025, que suspende os efeitos do decreto de criação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada em Aripuanã e Colniza.
A reserva foi criada pelo Decreto Estadual 9.521/1996 e ampliada pelo Decreto Estadual nº 59/2015. Segundo o parlamentar, o próprio Estado, por meio do Intermat, concedeu títulos de propriedade a famílias que se instalaram na região a partir de 1985, antes da ampliação da área.
Cattani afirmou que o objetivo não é acabar com a reserva, mas garantir segurança jurídica e a regularização dessas famílias, e pediu que a Assembleia decida a questão sem interferência federal. Ele propõe uma nova demarcação da área.
O deputado Júlio Campos, governador à época das titulações, manifestou apoio e defendeu que o PDL seja votado ainda neste ano.
Com informações de Assembleia Legislativa de Mato Grosso (fonte oficial).