A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 62/2024, que cria o Programa de Volta para Casa. De autoria do deputado Fabinho Tardin (Podemos), a proposta segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta.
O programa prevê um auxílio financeiro, sem valor fixo e preferencialmente na forma de passagens rodoviárias, para que pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade possam retornar à cidade ou ao estado de origem.
Podem ser atendidas pessoas inscritas no CadÚnico em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou identificadas pelas equipes de abordagem social do Estado ou dos municípios. A iniciativa terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação conforme a disponibilidade orçamentária.
A justificativa cita relatório preliminar do Ministério dos Direitos Humanos segundo o qual a população em situação de rua em Mato Grosso cresceu 196% entre 2016 e agosto de 2023, passando de 855 para 2.531 pessoas. Na mesma sessão, outros quatro projetos de lei também foram aprovados em segunda votação.
Com informações de Assembleia Legislativa de Mato Grosso (fonte oficial).