Mulheres que recebem ameaças de ter imagens íntimas divulgadas devem procurar ajuda desde o primeiro momento e não ceder às exigências. A orientação é da juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, em entrevista ao podcast Prosa Legal, da Rádio TJ.
A magistrada explicou que a prática conhecida como sextorsão consiste em usar fotos ou vídeos íntimos para chantagear, extorquir ou controlar a vítima, seja para obter dinheiro, seja para impedir o fim de um relacionamento. Segundo ela, o fato de a mulher ter enviado as imagens voluntariamente não dá a ninguém o direito de divulgá-las.
Embora o termo não exista como tipo penal no Código Penal, a conduta pode ser enquadrada como extorsão, quando há exigência de dinheiro sob ameaça; como ameaça, quando o objetivo é impedir o término da relação; ou como divulgação de cena de nudez ou sexo sem consentimento, crime que, de acordo com a juíza, prevê reclusão de quatro a dez anos.
A Justiça pode conceder medidas protetivas mesmo antes de qualquer divulgação, com previsão de multa e outras consequências para quem descumprir. Quando a vítima for criança ou adolescente, a recomendação é conversar com os pais ou responsáveis e procurar uma delegacia.
A entrevista é o segundo episódio da série especial Crimes Virtuais, que terá três capítulos. O próximo vai abordar como a polícia de Mato Grosso investiga crimes cometidos pela internet.
Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (fonte oficial).