O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que põe fim à escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. Com a mudança, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.
A emenda também diminui a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, limitada a oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva.
A transição será gradual. Dois meses após a promulgação, entram em vigor os dois dias de descanso e o limite de 42 horas semanais para os trabalhadores regidos pela CLT. Um ano depois desse marco, ou seja, 14 meses após a promulgação, a jornada cai para 40 horas. Nesse intervalo, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a duração diária além de oito horas para chegar às 42 horas, desde que preservados os dois dias de folga.
O texto aprovado é um substitutivo à PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e à PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta passou pela Câmara em maio e pelo Senado na quarta-feira (14).
Na sessão solene, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida alcança milhões de brasileiros. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disse que o Legislativo optou por enfrentar um tema complexo. Presente à cerimônia, o presidente Lula classificou a promulgação como uma vitória da sociedade e disse que eventuais problemas serão discutidos.
Com informações de Agência Câmara de Notícias (fonte oficial).