O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade de medidas provisórias que protegem exportadores brasileiros atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Os atos de prorrogação saíram no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), e as regras seguem valendo enquanto deputados e senadores analisam os textos.
A MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para exportadores prejudicados pelo tarifaço que operam no regime aduaneiro de drawback. O benefício vale quando o prazo final da suspensão original cair entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, quando ela já tiver sido prorrogada antes e quando o encerramento ainda estiver em análise pelo governo. A medida também alcança empresas que fabricam produtos intermediários usados por esses exportadores.
Já a MP 1.387/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo já empenhou o repasse dos recursos ao fundo responsável.
Também foi prorrogada por 60 dias a MP 1.388/2026, que autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenção a importadores e produtores de combustíveis. Ela integra um conjunto de oito MPs que somam R$ 34,9 bilhões extras para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. De acordo com o Siop, ainda há R$ 1,8 bilhão disponível para subsídios.
Por outro lado, a MP 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para combate a incêndios e ao desmatamento, não foi prorrogada e perdeu a validade. O valor integral já havia sido empenhado pelo governo em ações ligadas às decisões do STF nas ADPFs 743 e 760.
Com informações de Agência Senado (fonte oficial).