O 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis concedeu liminar determinando que uma plataforma de rede social restabeleça o perfil de um usuário que teve a conta suspensa após publicar uma foto acompanhada de texto sobre sua orientação sexual e o desejo de encontrar um companheiro.
De acordo com o processo, a publicação foi removida sob a justificativa de violação aos padrões da comunidade, e a conta acabou suspensa. O juiz Wagner Plaza Machado Junior considerou haver indícios suficientes do direito alegado e risco na demora da decisão.
Na decisão, o magistrado registrou que normas internas de plataformas privadas não podem se sobrepor à dignidade, à igualdade e à liberdade de expressão, e que a remoção reiterada de conteúdo e a suspensão do perfil podem configurar censura prévia.
A empresa tem cinco dias, a partir da notificação, para reativar a conta, e fica proibida de impor novas restrições relacionadas à orientação sexual do autor até o julgamento. O descumprimento gera multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil.
O caso segue agora para audiência de conciliação, e a liminar pode ser revista no curso do processo.
Com informações de Corregedoria-Geral da Justiça / TJMT (fonte oficial).