A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma plataforma digital de vendas a indenizar um consumidor que teve a conta bloqueada depois de pedir a devolução de um produto com defeito.
De acordo com o processo, o cliente comprou um computador pela plataforma e, ao constatar o problema, solicitou o cancelamento da compra dentro do prazo legal. Em seguida, a conta foi bloqueada, o que o impediu de acompanhar o pedido e de falar com o atendimento.
Relatora do caso, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas entendeu que a empresa integra a cadeia de fornecimento, uma vez que intermedeia pagamentos, define as políticas de devolução e lucra com as vendas. Para a magistrada, o bloqueio configurou prática abusiva e caracterizou o chamado desvio produtivo do consumidor.
A Câmara manteve o dever de reparar os danos morais, mas acolheu parcialmente o recurso da empresa apenas para reduzir o valor fixado, adequando-o aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. O caso tramita sob o número 1001178-14.2024.8.11.0108.
Com informações de TJMT (leia a original).