O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em regime de urgência e por votação simbólica, o Projeto de Lei 6.674/2025, que cria o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência de gênero e ao atendimento de mulheres vítimas de agressão. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), segue agora para a Câmara dos Deputados.
O programa prevê atuação conjunta dos Três Poderes com a sociedade civil e ações educativas em todos os níveis de ensino. O texto menciona inclusive o uso de inteligência artificial no monitoramento de agressores, além da criação de espaços humanizados de atendimento em delegacias e órgãos públicos, abrigos temporários para mulheres em risco iminente e seus dependentes, e serviços itinerantes de acesso a direitos.
A proposta também estabelece a capacitação de lideranças comunitárias e de agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social. A coordenação ficará a cargo de um Comitê de Governança com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de parceiros, e será instituído o Prêmio Antes que Aconteça para reconhecer boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher.
Relatora, a senadora Professora Dorinha (União-TO) deu parecer favorável com 11 emendas. Ela lembrou que o feminicídio é a forma mais extrema da violência doméstica e que os casos aumentaram 14,5% em cinco anos, passando de 1.347 vítimas em 2021 para 1.568 em 2025. Daniella Ribeiro afirmou que o programa já funciona em escolas da Paraíba e defendeu que ele se torne política de Estado.
Dois projetos que tramitavam em conjunto — um que amplia a divulgação do Disque 180 e do Disque 100 e outro que cria o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio, em 25 de novembro — terão tramitação autônoma, conforme defendeu a relatora.
Com informações de Agência Senado (fonte oficial).