A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no dia 14 de outubro o julgamento que vai definir se o fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, pode ser empregado no Brasil para extrair petróleo e gás de fontes não convencionais, como o xisto (folhelho), e em quais condições isso seria permitido.
O caso tramita como Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, no Recurso Especial 1.957.818, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. A análise começou em 9 de setembro e, depois das sustentações orais, o relator pediu vista regimental. A técnica em discussão consiste em injetar no subsolo, sob alta pressão, uma mistura de água, areia e aditivos químicos.
A disputa tem origem em uma licitação promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2013, que incluiu blocos com potencial para exploração não convencional. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a ANP, a Petrobras e duas empresas privadas, contestando o uso do fracking em blocos da Bacia do Paraná, no oeste paulista.
Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou a sentença e considerou a ação improcedente. No recurso apresentado em setembro de 2021, o MPF apontou riscos de contaminação de aquíferos e de abalos sísmicos induzidos, e defendeu a exigência de estudos ambientais prévios.
Em 2025, a Primeira Seção decidiu afetar o processo como IAC diante de decisões divergentes entre tribunais regionais federais. O caso também foi classificado como processo estrutural, o que permite ao tribunal fixar diretrizes e acompanhar a implementação do que for decidido.
Com informações de Superior Tribunal de Justiça (STJ) (fonte oficial).