O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2), com sessão da Corte Especial marcada para as 14h. Com a retomada, voltam a correr os prazos processuais que estavam suspensos desde 20 de dezembro de 2025.
Entre os processos de destaque na Corte Especial está o recurso que discute se a citação em processos cíveis pode ser feita por aplicativos de mensagem ou redes sociais (Tema 1.345). O colegiado também deve analisar se o devedor precisa ser intimado pessoalmente antes da cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, com proposta de superação da Súmula 410, e se a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos vale independentemente de onde o dinheiro está aplicado. Na área penal, segue pendente a ação contra o governador do Acre, Gladson Cameli, por suposto peculato e lavagem de dinheiro.
Na Primeira Seção, aguardam conclusão temas tributários e previdenciários, como o uso da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de gás e petróleo, os créditos de PIS/Cofins de revendedores de combustíveis e a possibilidade de cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos na Justiça.
A Segunda Seção deve voltar a discutir se vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) podem executar individualmente o acordo firmado entre a Vale e a Defensoria Pública, além de temas ligados a planos de saúde, como a recusa indevida de cobertura e a limitação de terapias multidisciplinares para pacientes com transtorno global do desenvolvimento.
Já a Terceira Seção tem na pauta questões penais relevantes, como a entrada da polícia em residência sem mandado após fuga do suspeito ou denúncia anônima (Tema 1.163) e o uso apenas da quantidade e do tipo de droga para afastar o tráfico privilegiado (Tema 1.154). Na Sexta Turma, está pendente o recurso do Ministério Público Federal para reabrir ações contra o ex-presidente da Vale relacionadas a Brumadinho.
Com informações de Superior Tribunal de Justiça (STJ) (fonte oficial).