Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos, celebrados na segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso chamou atenção para o Serviço de Família Acolhedora, modalidade prevista no estatuto que oferece cuidado temporário a crianças e adolescentes afastados da família de origem por decisão judicial.
A proposta é garantir proteção e convivência familiar enquanto o Judiciário e a rede de proteção trabalham pelo retorno da criança à família ou, quando não for possível, pelo encaminhamento à adoção. A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, reforça que o acolhimento não se confunde com adoção: a família acolhedora não substitui a de origem nem se torna automaticamente adotiva. Enquanto a adoção cria um vínculo de filiação permanente, o acolhimento é uma medida protetiva provisória.
Em Sinop, o serviço foi instituído por lei municipal e é responsável por selecionar, capacitar e acompanhar as famílias. Podem se candidatar casais, pessoas solteiras e outros arranjos familiares, que passam por cadastro no município, entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação.
Durante o acolhimento, as famílias contam com apoio permanente de psicólogos e assistentes sociais, além do acompanhamento do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar. A magistrada cita estudos segundo os quais o ambiente familiar favorece o desenvolvimento infantil e lembra que o ECA e as diretrizes do CNJ dão prioridade ao acolhimento familiar onde houver famílias habilitadas.
Ao convidar novos interessados, a juíza resume que a tarefa não exige perfeição, apenas disponibilidade para cuidar.
Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (fonte oficial).