Especialistas ouvidos nesta quarta-feira (5) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional reconheceram avanços na educação infantil, que atende crianças de 0 a 5 anos, mas defenderam mais recursos no orçamento para garantir qualidade no atendimento em creches e pré-escolas.
O debate foi solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que defendeu mecanismos de acompanhamento do gasto público no setor. Representantes de movimentos de professores, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca apontaram que a etapa exige mais profissionais, alimentação adequada e material específico, e houve defesa de que os recursos da educação fiquem fora dos limites do arcabouço fiscal.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036, Lei 15.388) prevê matricular pelo menos 60% das crianças de 0 a 3 anos em creches — hoje a taxa é de pouco mais de 40%. Na pré-escola, a meta é de 100% de atendimento, frente a cerca de 95% atualmente.
Pelo Ministério da Educação, o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica admitiu que as creches são um desafio nacional e informou que o Fundeb cresceu 4% acima da inflação nos últimos anos. Já o representante do Tribunal de Contas da União pediu respaldo legal para ampliar a fiscalização e transformar em lei critérios de transparência hoje previstos em portarias.
Com informações de Agência Senado (fonte oficial).