Especialistas defenderam o aprimoramento permanente da Lei Maria da Penha durante o evento “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios”, promovido pelo Senado nesta quinta-feira (6). O encontro, organizado pela Consultoria Legislativa e pelo Núcleo de Diversidade da Casa, discutiu prevenção, aplicação da lei e as novas formas de violência contra a mulher.
Entre os avanços recentes, foi citada a inclusão da violência vicária — quando o agressor usa um filho ou parente para atingir a mulher — entre as formas de violência previstas na lei. Ao mesmo tempo, os participantes ressaltaram que os índices seguem alarmantes duas décadas depois. Com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a advocacia-geral do Senado observou que, embora as mortes violentas intencionais estejam em queda, a violência de gênero continua crescendo.
A lei foi lembrada por ter tratado a violência doméstica como questão de interesse público e de direitos humanos e por ter estruturado um sistema integrado de proteção, com componentes jurídicos, de assistência social e de saúde. A diretora-geral do Senado afirmou que esse sistema precisa ser fortalecido continuamente e manifestou a expectativa de que, quando a lei completar 40 anos, ela tenha caído em desuso.
O debate também tratou de direitos trabalhistas, violência doméstica no ambiente digital, medidas protetivas de urgência, orçamento para a rede de proteção e acesso à Justiça. A programação do Agosto Lilás no Senado inclui a iluminação do Congresso em lilás e sessão especial no Plenário no dia 13 de agosto, às 15h, para marcar os 20 anos da lei.
Com informações da Agência Senado (fonte oficial).