O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu em 2025 a expansão do Saref (Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial), que passou a atender todas as comarcas do estado. A exceção é Várzea Grande, onde a fiscalização do cumprimento de penas fica a cargo do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá.
Pelo sistema, pessoas condenadas fazem a apresentação periódica à Justiça pelo celular, com reconhecimento facial e geolocalização, sem precisar ir ao fórum. É preciso ter internet, câmera e GPS ativos. O cadastro é feito nas Varas de Execução Penal, as apresentações seguem o calendário definido pelo juiz e o uso é opcional e auditável.
A ferramenta começou em 2023 com um projeto piloto em Sorriso, foi ampliada para seis comarcas e depois expandida em duas etapas: 51 comarcas na primeira e as 22 restantes entre outubro e dezembro de 2025.
Até agora, 10.589 pessoas condenadas foram cadastradas e mais de 53 mil apresentações remotas foram homologadas. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça João Filho de Almeida Portela, o sistema traz agilidade, economia e libera as equipes para tarefas estratégicas.
O Saref foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e integra o Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o PNUD.
Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (fonte oficial).