O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniram nesta terça-feira (14), no Palácio Paiaguás, para discutir a regulamentação da lei complementar estadual que criou a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.
A lei prevê isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção do ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas e redução de 50% no IPVA de veículos comerciais de empresas sediadas no Centro. O pacote inclui ainda linhas de crédito, incentivos à restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Abilio afirmou que a redução de impostos ajuda o comércio do Centro a competir com as vendas pela internet e sugeriu a criação de um polo gastronômico nos calçadões. Segundo a Prefeitura, a redução do ISS municipal para empresas da região elevou em 18% a emissão de alvarás. O prefeito também pediu fiscalização para evitar que empresas usem endereços fiscais no Centro apenas para obter o benefício. “Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade”, declarou.
Pivetta disse que o Estado pretende ampliar os incentivos e que várias propostas apresentadas pelo município estão sendo incorporadas. “Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo”, afirmou. Também participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Com informações de Prefeitura de Cuiabá (fonte oficial).