Produtores rurais que tiveram perdas de safra entre 2019 e 2025 poderão renegociar suas dívidas com juros que variam de 5% a 12% ao ano, conforme a categoria. A possibilidade está na Medida Provisória 1.376/2026, assinada pela Presidência da República na quarta-feira (15). O prazo para contratar o novo empréstimo e quitar os débitos atuais vai até 12 de novembro de 2026, e o Congresso tem até 120 dias, sem contar o recesso, para transformar a MP em lei.
Agricultores familiares poderão renegociar até R$ 500 mil, com juros a partir de 5% ao ano em casos excepcionais. Para mini, pequenos e médios produtores, as taxas ficam entre 8% e 12%. Os demais produtores, incluindo os grandes, têm limite de até R$ 8 milhões. Valores acima desses tetos deverão ser negociados diretamente com os bancos, com prazo de até oito anos para pagamento.
Podem entrar na renegociação dívidas renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026 que estejam em dia, além de operações contratadas até o fim de 2025 que ficaram em atraso entre janeiro de 2024 e maio de 2026. O mesmo prazo vale para emitir novas Cédulas de Produto Rural (CPRs) destinadas a quitar CPRs anteriores não pagas. Ficam de fora, entre outros, quem tomou crédito pela lei de reconstrução de estados em calamidade e quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mais de R$ 100 bilhões em dívidas podem ser renegociados. A MP também autoriza a criação de um fundo privado garantidor de crédito rural, com aporte previsto de cerca de R$ 2 bilhões da União. O texto antecipa regras do PL 5.122/2023, que voltou à Câmara após mudanças no Senado; pelo acordo, os deputados analisarão apenas a medida provisória. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a tramitação precisa ser rápida por causa do Plano Safra e do plantio que começa em setembro.
Com informações de Agência Senado (fonte oficial).