O Procon Municipal de Cuiabá percorreu bares e restaurantes da capital na noite desta sexta-feira (14) para reforçar a aplicação do protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei federal 14.786/2023, que trata do acolhimento a mulheres vítimas de constrangimento ou violência em ambientes de lazer noturno.
A ação teve caráter orientativo e contou com a parceria do Procon Estadual de Mato Grosso e do Procon de Várzea Grande. Ao todo, seis estabelecimentos receberam notificações de orientação, e as equipes distribuíram material explicativo sobre as obrigações previstas na lei.
Segundo a assessora executiva do Procon de Cuiabá, Marcelly Duarte Scolfaro, o objetivo é prevenir, e não punir. O agente de regulação e fiscalização Anderson Kerley da Silva explicou que a meta é deixar os estabelecimentos preparados para dar apoio imediato a mulheres que sofram assédio ou abuso.
Os responsáveis pelos locais também foram convidados para uma capacitação marcada para segunda-feira (17), das 13h às 17h, no auditório da Abrasel. O treinamento é voltado a proprietários, gerentes, funcionários e equipes de segurança de bares e restaurantes.
Com informações da Prefeitura de Cuiabá (fonte oficial).