O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria prejudicadas por medidas comerciais unilaterais e pela instabilidade do cenário internacional. A proposta, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, oriundo da Medida Provisória 1.345/2026, segue agora para sanção presidencial.
A medida dá sequência às ações adotadas desde 2025 em resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e autoriza o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para dar respaldo às operações de crédito.
Durante a tramitação, o alcance do texto foi ampliado para empresas da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e de recursos minerais — setores de peso na economia de Mato Grosso. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.
Os recursos poderão ser usados em capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica, além de adaptações de produtos, serviços e processos às exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade de outros países.
Com informações de Agência Senado (fonte oficial).