O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões por meio da Medida Provisória 1.377/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16). A maior parte do dinheiro vai para o campo: R$ 9 bilhões estão reservados ao financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, com foco em novas tecnologias, ganho de produtividade e modernização das propriedades.
O texto também separa R$ 3 bilhões para beneficiários do programa Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilhão para estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Outros R$ 270 milhões custeiam a subvenção econômica criada pela MP 1.374/2026 para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela tarifa adicional dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.
Completa o pacote uma contribuição voluntária de R$ 15 milhões, por intermédio da Advocacia-Geral da União, à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Como toda medida provisória, o crédito tem efeito imediato enquanto o Congresso Nacional analisa o texto. Se aprovada, a MP vira lei e o valor fica disponível ao longo do ano; caso contrário, os recursos só podem ser usados durante a vigência da norma.
Do total, R$ 13,270 bilhões correspondem a valores previstos no PLN 17/2026, projeto que já passou pela Comissão Mista de Orçamento e aguarda sessão conjunta do Congresso, ainda sem data definida.
Com informações de Agência Senado (fonte oficial).