A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo um conjunto de automações para modernizar a rotina das unidades judiciais. A primeira delas, chamada LegalFlow, usa inteligência artificial para apoiar a aplicação de precedentes qualificados.
Logo após a distribuição do processo no PJe, a ferramenta lê a petição inicial e a compara com uma base de precedentes. Quando encontra possível correspondência, cria a tarefa “Analisar Precedentes”, com um resumo da petição, o precedente identificado e o grau de similaridade. O magistrado ou assessor pode confirmar a relação, vinculando uma etiqueta ao processo, ou encerrar a tarefa caso não haja vínculo, sem prejuízo ao andamento da ação.
Segundo a direção do DAPI, a medida enfrenta a dificuldade de localizar demandas alcançadas por precedentes, que antes exigia consultas a várias bases, e deve agilizar a pesquisa, favorecer a uniformização da jurisprudência e melhorar a gestão processual.
Nesta primeira fase, a automação trata de processos ligados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e já é utilizada nas varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa é estendê-la a todas as unidades judiciais a partir de agosto, e até o fim de julho a base deve incorporar precedentes qualificados do STF e do STJ.
Com informações de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (fonte oficial).